Casamento Gay

Para começo de conversa, vamos esclarecer que o assunto é legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo, porque "casamento" subentende um contexto religioso e eu não quero envolver religiões nessa conversa. A Argentina reconheceu o casamento gay (qual o nome politicamente correto, hein?) e desde então o assunto está ainda mais na moda.

Vi essa semana no Jornal Nacional que a Receita Federal está aceitando a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes na declaração de imposto de renda. Desde que não tenham declarado independentes nos últimos cinco nos e a partir do ano que vem aceitarão sem restrições.

É uma vitória significativa, mas não é o suficiente, tendo em vista que a questão do casamento gay ser proibido no Brasil é uma confusão legal. Pela Constituição Federal, somos todos iguais perante a lei e os artigos do código civil que falam sobre o casamento dispõe sempre sobre 'os cônjuges', ou seja, podem ser homens e mulheres. Até aí tudo bem. Só que o artigo 1514 do Código Civil fala que 'o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados'. É ai que mora a sacada; ai que disseram que só poderão se casar homem e mulher. O mesmo fora dá a CF que, mesmo depois de falar que todos somos iguais perante a lei, dispõe que 'para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento' (artigo 226, parágrafo 3°).

A verdade é que a lei brasileira não proíbe o casamento gay, só precisa corrigir algumas coisas no texto. Assim quem sabe um dia eles possa ser aceito e entendido por todos, no mínimo pela maioria. Quem sabe até a minha mãe aceite gays nas novelas.

Consultoria Jurídica: Verônica Jardim. Não tenho palavras para agradecer a imensa explicação que a Vê me deu, inclusive usei algumas de suas palavras.

um comentário:

FOXX disse...

na verdade CASAMENTO é o termo civil, MATRIMÔNIO é o termo religioso.